Projeto de alteração da composição do CONSU

A seguinte proposta foi protocolada junto à secretaria geral no dia 8 de maio de 2017. Até agora não houve nenhum encaminhamento por parte da reitoria.

Magnífico reitor,

Considerando a demanda manifestada pelos diretores dos Colégios Técnicos da Unicamp de comporem o Conselho Universitário, dando-lhes tratamento semelhante às demais unidades da Universidades e fazendo jus à própria lei de criação da Unicamp, como apontado na pauta da 150ª sessão deste conselho;

Considerando a histórica denúncia de sub-representação e a consequente demanda de aumento das bancadas de servidores técnico-administrativos e discentes;

Considerando o aumento da representação docente decorrente da criação de novos institutos ou faculdades, a exemplo da recente criação da Faculdade de Enfermagem e Faculdade de Farmácia;

Considerando o parâmetro estabelecido no art. 56 da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional) de 70% de composição docente nos órgão colegiados de decisão;

Viemos, respeitosamente, solicitar que, estando de acordo, repasse à d. Procuradoria Geral da Universidade a presente proposta com vistas a análise das questões formais e à redação de minuta para orientar apreciação e deliberação do Conselho Universitário. Se aprovada, a medida implica alterações no Estatuto da Unicamp, no Regimento Geral da Unicamp e no Regimento Interno do Conselho Universitário e redefine a composição do Conselho como segue:

  • Adição dos diretores do COTIL e COTUCA;
  • Adição de um representante discente eleito democraticamente pelos estudantes do COTIL e COTUCA;
  • Adição de dois representantes dos servidores técnico-administrativos.

Frente à inclusão dos diretores do COTIL e COTUCA, o número total docentes, dos atuais 54 passa a 56. O número de total de representantes discentes passa, dos atuais 9, para 10. O número de representantes dos servidores técnico-administrativos passa, dos atuais 7 para 9 e o número de representantes da comunidade externa se mantém em 5. O número total de conselheiros(as) passaria dos atuais 75 para 80, sendo que, com 56 docentes, resta cumprido o parâmetro estabelecido pela LDB.

Certos de sua atenção e presteza, agradecemos a oportunidade.

Representantes dos servidores técnico-administrativos:

  • Diego Machado de Assis
  • Iuriatan Felipe Muniz
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